Adere ao teu parlamento!

O programa “Parlamento dos Jovens” é uma iniciativa da Assembleia da República (AR) dirigida aos jovens do 3.ºciclo do ensino básico, que culmina com a realização de duas Sessões Nacionais na AR. Cabe à Comissão Parlamentar de Educação e Ciência definir as orientações para este programa cuja execução se desenvolve em parceria com o Ministério da Educação, através das Direcções Regionais de Educação, o Instituto Português da Juventude, I.P., através das suas Direcções Regionais, e as Regiões Autónomas, através das Direcções Regionais da Educação e Juventude. A Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas apoia a participação dos jovens portugueses dos círculos da Europa e fora da Europa. O Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal patrocina o concurso Euroscola, em articulação com o programa do ensino secundário. Uma Equipa de Projecto da AR assegura a coordenação geral.

Objectivos do Parlamento dos Jovens

a) Incentivar o interesse dos jovens pela participação cívica e política;
b) Sublinhar a importância da sua contribuição para a resolução de questões que afectam o seu presente e o futuro individual e colectivo, fazendo ouvir as suas propostas junto dos órgãos do poder político;  
c) Dar a conhecer o significado do mandato parlamentar e o processo de decisão da Assembleia da República (AR), enquanto órgão representativo de todos os cidadãos portugueses;
d) Incentivar as capacidades de argumentação na defesa das ideias, com respeito pelos valores da tolerância e da formação da vontade da maioria.

Participação no programa Parlamento dos Jovens/Ensino Básico
Podem inscrever-se para participar no Parlamento dos Jovens/Básico todas as Escolas do 3.º ciclo do ensino básico.

Prémios

a) A atribuição de prémios, no âmbito do programa Parlamento dos Jovens, tem por objectivo sublinhar o mérito da participação e não deve ser entendida como um incentivo à competição entre Escolas;
b) Todos os deputados à Sessão Nacional do Parlamento dos Jovens recebem prémios de participação.
Forma de eleição - Como são eleitos os Deputados à Sessão Escolar?
c) Os deputados à Sessão Escolar são eleitos por listas plurinominais identificadas por letras maiúsculas (ex. A, B, C, etc.), podendo ser feita eventual referência à turma a que correspondam. Cada lista pode ser integrada por alunos de várias turmas.
d) As listas devem ser apresentadas junto da Comissão Eleitoral Escolar que lhes atribuirá letras de identificação em função da respectiva ordem de apresentação.

Apresentação de candidaturas em listas — Como são constituídas as listas?

a) As listas propostas à eleição devem conter indicação de candidatos efectivos em número de 10 (dez). Os candidatos de cada lista consideram-se ordenados segundo a sequência da respectiva lista.
b) A apresentação consiste na entrega da lista contendo nome, ano e turma dos candidatos, devendo cada lista apresentar as suas medidas (no máximo três), que correspondem à tomada de posição em relação ao tema indicado para o ano lectivo – Educação Sexual.
c) Cada medida deve ser acompanhada de um argumento que a fundamente.  
d) As listas deverão apresentar a respectiva candidatura dentro dos prazos estabelecidos pela Comissão Eleitoral Escolar.

Publicação das listas
Terminado o prazo para apresentação de listas, a Comissão Eleitoral Escolar manda afixar cópias das listas admitidas, identificadas pela letra respectiva, justificando a eventual rejeição de alguma que não tenha cumprido os requisitos enunciados no artigo anterior.
Critério de eleição - Como se convertem os votos em mandatos?

a) A conversão dos votos em mandatos faz-se de acordo com o método de representação proporcional, o método de Hondt.
b) O número de mandatos à Sessão Escolar depende do número de listas candidatas, distribuindo-se do seguinte modo:

Lista única – elege 10 deputados
Listas – elegem 15 deputados
Listas – elegem 23 deputados
4 ou mais Listas – elegem 31 deputados.

Calendarização
Apresentação das Listas – até dia 6 de Janeiro
Campanha eleitoral, eleições e realização da Sessão Escolar – durante o mês de Janeiro até ao dia 25.

Visite a página oficial do programa.